Zahyra Mattar
Capivari de Baixo
Até o próximo mês, todos os colaboradores da prefeitura de Capivari de Baixo que atuam com contrato temporário deverão deixar a função. As demissões foram anunciadas ontem, pelo prefeito Moacir Rabelo (PP).
No começo deste ano, para diminuir as despesas, Moacir deu férias coletivas aos funcionários efetivos e demitiu os 129 contratados na gestão anterior. A nova leva trata-se de servidores chamados temporariamente em decorrência do concurso público, feito no ano passado.
A medida visa, entre outros pontos, atender a uma determinação do Ministério Público, junto ao qual o executivo assinou um Termo de Ajustamento de Conduto (PAC) para sanar a série de erros que envolveram o concurso.
A questão é que a contratação de servidores temporários já era quase que uma regra na prefeitura de Capivari, o que não será mais permitido por força do TAC. A tentativa frustrada do concurso foi a forma encontrada para atender o pedido do MP.
O certame foi agendado por três vezes. Em todas, foi suspenso pelo MP por irregularidades no edital. Mais tarde, em função de uma decisão judicial da comarca de Rio do Sul, a empresa contratada para a realização da concorrência ficou proibida de executar qualquer concurso público.
Este mês, o MP exigiu ao prefeito que realize a concorrência, mas do zero. Não existe ainda uma data. Ainda será necessário contratar uma empresa para isso.
Em princípio, o processo deve ser agilizado e estima-se que o edital seja lançado, no máximo, em até 90 dias. O valor pago pela inscrição da concorrência anterior será devolvido.
Educação
Os professores da educação municipal de Capivari de Baixo farão uma assembleia, hoje, para discutir a possibilidade de terem benefício da hora-atividade cessado.
Conforme a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Tubarão e Capivari de Baixo (Sintermut), Laura Oppa, o encontro visa saber o posicionamento dos professores e definir quais os procedimentos serão adotados.
Segundo ela, se for concretizada, a manobra fere a lei federal 11.738/08. A assembleia será às 18h30min, no auditório do Sintresc. A prefeitura não confirma o corte.
O que se sabe é que em dezembro do ano passado a carga horária dos professores foi aumentada de 20 para 40 horas, com dez horas-atividade por semana.
Com isso, os educadores atuam 30 horas em sala e completam o restante do tempo com o planejamento das aulas, por exemplo. Contudo, estas dez horas não são cumpridas conforme a lei. As atividades deveriam ser feitas dentro do ambiente escolar, o que não ocorre.
